Questão em destaque · Q3303009
São diretrizes a serem observadas nas contratações de parcerias público-privadas: I. Repartição subjetiva de riscos entre as partes. II. Delegabilidade das funções de regulação, ju
FUNDATEC · Autarquia de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Água de Ivoti · 2023
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P3303009
ID: 3303009
Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
São diretrizes a serem observadas nas contratações de parcerias público-privadas:
I. Repartição subjetiva de riscos entre as partes.
II. Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional e do exercício do poder de polícia.
III. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
Quais estão corretas?
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