Questão em destaque · Q3303044
Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre os direitos políticos: I. Os analfabetos são inelegíveis. II. O mandato eletivo poderá ser
FUNDATEC · Prefeitura de Londrina · 2024
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Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre os direitos políticos:
I. Os analfabetos são inelegíveis.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
V. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 60 anos.
Quais estão corretas?
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