Questão em destaque · Q3304324
A Constituição Federal de 1988 define que a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não tiveram acesso
IGEDUC · Prefeitura de Garanhuns · 2024
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P3304324
ID: 3304324
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 define que a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não tiveram acesso na idade apropriada.
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