Questão em destaque · Q3304642
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica,
IGEDUC · Prefeitura de Garanhuns · 2024
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P3304642
ID: 3304642
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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