Questão em destaque · Q3304981
Considere que Júnior é Deputado do Estado X e na última quinta-feira, em acalorado discurso na tribuna da Assembleia, proferiu opiniões que feriram a honra de Mauro, jornalista res
VUNESP · Câmara de Monte Alto · 2023
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Considere que Júnior é Deputado do Estado X e na última quinta-feira, em acalorado discurso na tribuna da Assembleia, proferiu opiniões que feriram a honra de Mauro, jornalista respeitado no âmbito estadual. Preocupado com os desdobramentos jurídicos da sua fala, Júnior foi informado que na Constituição do Estado X foi mantida integralmente a disciplina das regras das imunidades parlamentares previstas na Constituição Federal. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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