Conforme a Lei 8.080, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Preservação da autonomia das pessoas, mas não na defesa de sua integridade física e moral;

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde