Questão em destaque · Q3308852
Na perspectiva comunitarista, a efetividade dos direitos fundamentais delega uma implementação pelo Estado, a qual deve transcorrer de modo igual e para todos.
Quadrix · CRO AM · 2024
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P3308852
ID: 3308852
Direito ConstitucionalAssunto: Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
Na perspectiva comunitarista, a efetividade dos direitos fundamentais delega uma implementação pelo Estado, a qual deve transcorrer de modo igual e para todos.
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