Questão em destaque · Q3309970
A Constituição Federal disciplina que as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas concomitantemente às eleições municipais. Ess
FUNDATEC · Prefeitura de Cidreira · 2024
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P3309970
ID: 3309970
Direito ConstitucionalAssunto: Consultas populares
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio
A Constituição Federal disciplina que as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas concomitantemente às eleições municipais. Essas questões devem ser enviadas à Justiça Eleitoral em até quantos dias antes da data das eleições?
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