Questão em destaque · Q3310192
Suponha que, em decorrência de uma operação policial, tenha ocorrido a morte por disparo de arma de fogo de um civil desarmado dentro de sua residência, não sendo, contudo, possíve
FGV · TJ SC · 2024
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Suponha que, em decorrência de uma operação policial, tenha ocorrido a morte por disparo de arma de fogo de um civil desarmado dentro de sua residência, não sendo, contudo, possível identificar se o projétil que atingiu a vítima foi disparado por agente estatal.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tais circunstâncias, é correto afirmar que:
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