Questão em destaque · Q3310192

Suponha que, em decorrência de uma operação policial, tenha ocorrido a morte por disparo de arma de fogo de um civil desarmado dentro de sua residência, não sendo, contudo, possíve

FGV · TJ SC · 2024

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P3310192
ID: 3310192
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Suponha que, em decorrência de uma operação policial, tenha ocorrido a morte por disparo de arma de fogo de um civil desarmado dentro de sua residência, não sendo, contudo, possível identificar se o projétil que atingiu a vítima foi disparado por agente estatal.


Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tais circunstâncias, é correto afirmar que:

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