São princípios da Seguridade Social:

caráter democrático e descentralizado da administração e receitas das contribuições sociais;

participação da iniciativa privada, obedecidos os preceitos constitucionais, e serviços de natureza urbana ou rural;

gestão regional quadripartite e diversidade da base de financiamento;

irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação do custeio;

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.