Questão em destaque · Q3310291

Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante, deixou de promover o andamento do processo durante trinta e cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação,

FGV · TJ SC · 2024

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P3310291
ID: 3310291
Direito PenalAssunto: Perdão Judicial
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante, deixou de promover o andamento do processo durante trinta e cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação, sendo certo que João permaneceu inerte. Com efeito, o juízo, em observância às formalidades legais, extinguiu a punibilidade do querelado.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):

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