Questão em destaque · Q3310322

João e Caio, em comunhão de ações e desígnios, agridem, de forma severa, Tício, em razão de um desentendimento vinculado à sociedade empresária XYZ. Os agentes são presos em flagra

FGV · TJ SC · 2024

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P3310322
ID: 3310322
Direito Processual PenalAssunto: Prisão Domiciliar
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

João e Caio, em comunhão de ações e desígnios, agridem, de forma severa, Tício, em razão de um desentendimento vinculado à sociedade empresária XYZ. Os agentes são presos em flagrante e encaminhados à audiência de custódia, no âmbito da qual há a conversão das prisões flagranciais em preventiva. Nesse contexto, a defesa técnica requer ao juízo natural que João e Caio sejam colocados em prisão domiciliar, argumentando – e comprovando – que o primeiro tem 81 anos de idade e que o segundo é o único responsável pelos cuidados de filho de treze anos de idade incompletos.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

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