Questão em destaque · Q3310323

Tício, chefe de um determinado órgão público, recebe um e-mail anônimo informando que Mévia, servidora pública, estaria rotineiramente deixando a repartição antes do fim do expedie

FGV · TJ SC · 2024

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P3310323
ID: 3310323
Direito PenalAssunto: Sedução e Corrupção de Menores
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Tício, chefe de um determinado órgão público, recebe um e-mail anônimo informando que Mévia, servidora pública, estaria rotineiramente deixando a repartição antes do fim do expediente. Em assim sendo, o superior hierárquico convoca Mévia a comparecer em seu gabinete e afirma que terá de abrir uma sindicância administrativa em seu desfavor, visando à apuração dos fatos, salvo se a última com ele mantiver relações sexuais.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Tício caracteriza o crime de:

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