Questão em destaque · Q3310344

Com relação às garantias dos agentes públicos consagradas na Constituição da República, é correto afirmar que, aos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude

FGV · TJ SC · 2024

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P3310344

ID: 3310344

Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Médio

Com relação às garantias dos agentes públicos consagradas na Constituição da República, é correto afirmar que, aos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho, deve ser assegurada: