Questão em destaque · Q3310352

Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade privilegiada. Por ocasião da audiência de custódi

FGV · TJ SC · 2024

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P3310352
ID: 3310352
Direito Processual PenalAssunto: Prisão Domiciliar
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade privilegiada. Por ocasião da audiência de custódia, o juízo, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão flagrancial em prisão preventiva. Em seguida, encaminhados os autos ao juízo natural, o patrono da investigada peticionou nos autos, requerendo a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, comprovando que Joana é mãe e responsável por uma criança, sem deficiência, que tem cinco anos de idade.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

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