Questão em destaque · Q3310407

No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante di

FGV · TJ SC · 2024

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P3310407
ID: 3310407
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante difundida a compreensão de que eles têm as suas atribuições definidas na Constituição e de que são colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.


Nesse contexto, podem ser apontados como exemplo de órgão independente:

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