Questão em destaque · Q3310410
O sistema constitucional consagra certas garantias aos agentes públicos, dentre elas aquela segundo a qual os ocupantes dos respectivos cargos, após dois anos de exercício, apenas
FGV · TJ SC · 2024
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P3310410
ID: 3310410
Direito ConstitucionalAssunto: Garantias funcionais ou garantias da Magistratura ou garantias dos Juízes: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior
O sistema constitucional consagra certas garantias aos agentes públicos, dentre elas aquela segundo a qual os ocupantes dos respectivos cargos, após dois anos de exercício, apenas poderão perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
Nesse contexto, a correta equivalência entre a mencionada garantia e o cargo correlato, à luz da Lei Maior, é:
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