Questão em destaque · Q3310425

João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil, pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão

FGV · TJ SC · 2024

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P3310425
ID: 3310425
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil, pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão da função pública desempenhada, avaliado em três mil reais.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

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