Questão em destaque · Q3310434
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desa
FGV · TJ SC · 2024
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P3310434
ID: 3310434
Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
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