Questão em destaque · Q3310473

João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é i

FGV · TJ SC · 2024

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P3310473
ID: 3310473
Direito Processual PenalAssunto: Distinção entre Procedimento comum Ordinário e Sumário
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é igual a cinco anos de pena privativa de liberdade. Por sua vez, o segundo processo está atrelado a um delito cuja sanção máxima cominada é igual a três anos de pena privativa de liberdade.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:

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