Questão em destaque · Q3310483

Matheus, membro do Ministério Público do estado Alfa, foi convidado a palestrar em um evento de recepção aos novos estagiários da instituição, ocasião em que trouxe à baila temas a

FGV · TJ SC · 2024

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P3310483
ID: 3310483
Direito Processual PenalAssunto: Representação do ofendido ou de seu representante legal
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

Matheus, membro do Ministério Público do estado Alfa, foi convidado a palestrar em um evento de recepção aos novos estagiários da instituição, ocasião em que trouxe à baila temas afetos à ação penal.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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