Questão em destaque · Q3310697

Ignácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho, estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para lhe propor um negócio escuso. Se

FGV · TJ SC · 2024

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P3310697
ID: 3310697
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Ignácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho, estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para lhe propor um negócio escuso. Segundo essa proposta, Ignácio contrataria os serviços de consultoria do estagiário para que este acompanhasse, nos sistemas do tribunal, eventuais mandados de penhora expedidos contra ele ou contra uma de suas empresas, avisando-lhe com antecedência. Flavinho aceita prestar essa consultoria e convida sua namorada, a servidora exclusivamente comissionada do mesmo tribunal, Gerusa, que também aceita a proposta.


Nesse caso, à luz da Lei de Improbidade Administrativa, podem ser considerados agentes públicos;

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