De acordo com a Lei n o 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e, entre outros pontos, atender aos princípios da

economicidade, da aferição da qualidade e do equilíbrio orçamentário.

conformidade, da quantificação e da periodicidade fiscal.

padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal.

normalização, da competição do mercado e da transparência fiscal.

compatibilidade, da neutralidade e do controle orçamentário.