Questão em destaque · Q3311371
Fundamentando-se na Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos co
Objetiva Concursos · Prefeitura de Turuçu · 2024
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P3311371
ID: 3311371
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
Fundamentando-se na Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra:
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