Questão em destaque · Q3312059
A responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, ao contrário do que se verifica na responsabilidade por ato comissivo, está condicionada à verificação do elemento culpa.
CESPE CEBRASPE · Câmara de Maceio · 2024
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P3312059
ID: 3312059
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, ao contrário do que se verifica na responsabilidade por ato comissivo, está condicionada à verificação do elemento culpa.
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