Questão em destaque · Q3312071
Mutações constitucionais são processos informais que, sem contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o sentido, o significado ou o alcance de suas normas.
CESPE CEBRASPE · Câmara de Maceio · 2024
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P3312071
ID: 3312071
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Mutações constitucionais são processos informais que, sem contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o sentido, o significado ou o alcance de suas normas.
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