Questão em destaque · Q3312075
O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo
CESPE CEBRASPE · Câmara de Maceio · 2024
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P3312075
ID: 3312075
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios Constitucionais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo
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