Questão em destaque · Q3312120

É possível que dois direitos fundamentais incidam, de maneira conflitante, sobre um mesmo fato; nesse caso, deve-se considerar revogado um desses direitos.

CESPE CEBRASPE · Câmara de Maceio · 2024

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P3312120
ID: 3312120
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

É possível que dois direitos fundamentais incidam, de maneira conflitante, sobre um mesmo fato; nesse caso, deve-se considerar revogado um desses direitos.

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