Questão em destaque · Q3312136
A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de competências entre União, estados e municípios, e, no caso de conflito entre elas, devem prevalecer as normas federais.
CESPE CEBRASPE · Câmara de Maceio · 2024
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P3312136
ID: 3312136
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos estados
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de competências entre União, estados e municípios, e, no caso de conflito entre elas, devem prevalecer as normas federais.
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