Questão em destaque · Q3312232
A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para áreas específicas, os quais independem de adequação ao plano plurianual e são isentos
CESPE CEBRASPE · Câmara de Maceio · 2024
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A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para áreas específicas, os quais independem de adequação ao plano plurianual e são isentos de apreciação pelo Congresso Nacional.
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