Questão em destaque · Q3312435
De acordo com o texto constitucional, incumbe ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e o hidrogênio de baixa emissão de carbono, com a finalidade
CESPE CEBRASPE · Câmara de Maceio · 2024
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P3312435
ID: 3312435
Direito ConstitucionalAssunto: Da Tributação e do Orçamento
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com o texto constitucional, incumbe ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e o hidrogênio de baixa emissão de carbono, com a finalidade de garantir tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis.
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