Questão em destaque · Q3312499

Suponha que o governador do estado de Alagoas, atendendo aos requisitos constitucionais, tenha decretado intervenção em um município e afastado o prefeito municipal do exercício de

CESPE CEBRASPE · Câmara de Maceio · 2024

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P3312499
ID: 3312499
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção nos municípios · Intervenção dos estados nos municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Suponha que o governador do estado de Alagoas, atendendo aos requisitos constitucionais, tenha decretado intervenção em um município e afastado o prefeito municipal do exercício de suas funções, a fim de garantir o cumprimento de ordem judicial desconsiderada pelo prefeito. Nessa situação hipotética, cumprida a referida ordem judicial, o prefeito deverá retornar ao seu cargo.

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