De acordo com a Constituição Federal, Art. 37, inciso XXI, a licitação pública é regra para realização de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados

Custo de transação envolvido em uma licitação, a depender do baixo montante envolvido.

Inviabilidade absoluta de competição decorrente de soluções comercializadas com exclusividade.

Inviabilidade relativa de competição diante de singularidade do objeto, de modo que, apesar de existir uma pluralidade de potenciais executores/fornecedores, não é possível definir critérios objetivos de comparação e julgamento de propostas.

Credenciamento, quando a necessidade da Administração não puder ser satisfeita por meio da contratação de um ou de um número certo de particulares, mas, pelo contrário, exige como alternativa mais eficiente a contratação do maior número possível de interessados aptos a atendê-la.