Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é definida como:

Dever do Estado, não contemplando a participação da iniciativa privada.

Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

Um direito restrito a determinados grupos populacionais.

Exclusividade dos sistemas privados de saúde.