Questão em destaque · Q3313523

A Constituição Federal prevê que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em [...], por [...] dos vo

AMAUC · Prefeitura de Ipira · 2024

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P3313523

ID: 3313523

Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades parlamentares · Poder Legislativo

Banca: AMAUC

Ano: 2024

Nível: Médio

A Constituição Federal prevê que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em [...], por [...] dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais". Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna pontilhada: