Questão em destaque · Q3314702
Quanto ao ensino obrigatório instituído no Art. 208, onde regem-se pelas disposições da Lei n° 8.069/90, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança
AMEOSC · Prefeitura · 2024
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P3314702
ID: 3314702
Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA · Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) · Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (Art. 208 a 224)
Banca: AMEOSC
Ano: 2024
Nível: Superior
Quanto ao ensino obrigatório instituído no Art. 208, onde regem-se pelas disposições da Lei n° 8.069/90, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referem-se:
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