Questão em destaque · Q3314831

Leia o caso a seguir. L.M. foi detido por autoridades locais sob a alegação de desacato durante uma manifestação pacífica. A prisão ocorreu sem mandado judicial e sem que L.M. tive

Instituto Verbena · TJ GO · 2024

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P3314831
ID: 3314831
Direito ConstitucionalAssunto: Abrangência do Ministério Público da União ou Ramos do Ministério Público da União
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior

Leia o caso a seguir.


L.M. foi detido por autoridades locais sob a alegação de desacato durante uma manifestação pacífica. A prisão ocorreu sem mandado judicial e sem que L.M. tivesse cometido qualquer ato de violência ou desordem. Ele foi mantido em detenção sem acesso a um advogado e sem a possibilidade de comparecer imediatamente perante um juiz para questionar a legalidade de sua detenção.


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Diante desse cenário, qual a medida jurídica adequada para o exercício da liberdade de locomoção do homem?

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