Questão em destaque · Q3314831
Leia o caso a seguir. L.M. foi detido por autoridades locais sob a alegação de desacato durante uma manifestação pacífica. A prisão ocorreu sem mandado judicial e sem que L.M. tive
Instituto Verbena · TJ GO · 2024
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Leia o caso a seguir.
L.M. foi detido por autoridades locais sob a alegação de desacato durante uma manifestação pacífica. A prisão ocorreu sem mandado judicial e sem que L.M. tivesse cometido qualquer ato de violência ou desordem. Ele foi mantido em detenção sem acesso a um advogado e sem a possibilidade de comparecer imediatamente perante um juiz para questionar a legalidade de sua detenção.
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Diante desse cenário, qual a medida jurídica adequada para o exercício da liberdade de locomoção do homem?
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