Questão em destaque · Q3314868

Considerando os direitos do cidadão estabelecidos na Magna Carta Brasileira, especialmente no Capítulo que trata da Educação, analise as afirmações abaixo: I – O ensino fundamental

Contemax · Prefeitura de Barra de São Miguel · 2024

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P3314868
ID: 3314868
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: Contemax
Ano: 2024
Nível: Superior

Considerando os direitos do cidadão estabelecidos na Magna Carta Brasileira, especialmente no Capítulo que trata da Educação, analise as afirmações abaixo:


I – O ensino fundamental é um direito garantido pela Constituição.

II – Apenas crianças de famílias carentes têm direito ao acesso a creches e pré-escolas municipais.

III – O governo deve proporcionar ensino noturno compatível com as condições do aluno.

IV – Os Estados são obrigados a oferecer vagas no ensino fundamental apenas no período noturno para jovens e adultos.


Estão corretas as afirmações:

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