Questão em destaque · Q3315148

Leia o caso a seguir. Um homem é submetido licitamente a uma batida policial, e uma arma de fogo com numeração raspada, com sinais de identificação adulterados é encontrada em seu

Instituto Verbena · TJ GO · 2024

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P3315148

ID: 3315148

Direito PenalAssunto: Decreto nº 9.847/2019 -Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas

Banca: Instituto Verbena

Ano: 2024

Nível: Superior

Leia o caso a seguir.

Um homem é submetido licitamente a uma batida policial, e uma arma de fogo com numeração raspada, com sinais de identificação adulterados é encontrada em seu porta-luvas. O homem informa aos policiais que é integrante das forças armadas.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Tomando apenas as informações disponíveis no caso narrado e considerando o disposto na Lei nº 10.826/2003, o homem praticou