Questão em destaque · Q3315274
Leia o caso a seguir. O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Públic
Instituto Verbena · TJ GO · 2024
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P3315274
ID: 3315274
Direito Processual PenalAssunto: Notitia criminis inqualificada (denúncia anônima ou denúncia apócrifa)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior
Leia o caso a seguir.
O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação.
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O caso narrado
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