Questão em destaque · Q3315322

A busca é meio de obtenção de prova previsto nos artigos de 240 a 250 do Código de Processo Penal, podendo ocorrer por meio de duas modalidades: domiciliar e pessoal. A busca tem n

Instituto Verbena · TJ GO · 2024

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P3315322
ID: 3315322
Direito Processual Penal · Direito AdministrativoAssunto: Busca Domiciliar · Atos Administrativos
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior

A busca é meio de obtenção de prova previsto nos artigos de 240 a 250 do Código de Processo Penal, podendo ocorrer por meio de duas modalidades: domiciliar e pessoal. A busca tem natureza jurídica de ato administrativo, mesmo quando realizada com autorização judicial. A busca pessoal pode ser decorrente

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