Questão em destaque · Q3317358

O Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) promove a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e depen

IGEDUC · Prefeitura de Camaragibe · 2024

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P3317358

ID: 3317358

Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Médio

O Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) promove a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, conforme estabelecido no artigo 5º da Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006).