Questão em destaque · Q3317378

Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existênci

FGV · TCE GO · 2024

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P3317378
ID: 3317378
Direito ConstitucionalAssunto: Brasileiros natos e naturalizados · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existência, ou não, de distinção em relação à situação jurídica de cada qual considerando os direitos fundamentais e os direitos políticos.

O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,

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