Questão em destaque · Q3317389

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que se encontrava na segunda classe de sua carreira, tomou conhecimento de que estavam sendo re

FGV · TCE GO · 2024

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P3317389
ID: 3317389
Direito ConstitucionalAssunto: Teto de remuneração e de subsídios
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que se encontrava na segunda classe de sua carreira, tomou conhecimento de que estavam sendo realizados estudos, ainda embrionários, em relação à possibilidade de a sua sistemática estipendial ser alterada para o formato de subsídios.

Ao se inteirar dos balizamentos constitucionais afetos a essa temática, Maria concluiu corretamente que

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