Questão em destaque · Q3317393

O inquérito é uma fase do processo penal em que já há uma acusação formal contra o investigado, e seu objetivo principal é provar a culpabilidade deste perante o juiz. Isso porque

IGEDUC · Prefeitura de Camaragibe · 2024

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P3317393
ID: 3317393
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento Investigativo
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio

O inquérito é uma fase do processo penal em que já há uma acusação formal contra o investigado, e seu objetivo principal é provar a culpabilidade deste perante o juiz. Isso porque o inquérito é uma etapa anterior ao processo penal, em que há uma acusação formalizada. Seu propósito é reunir elementos de convicção para embasar uma eventual acusação, mas também pode resultar no arquivamento do caso se não houver indícios suficientes de autoria ou materialidade do crime.

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