Questão em destaque · Q3317884
A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:
IDECAN · Prefeitura de João Pessoa · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3317884
ID: 3317884
Direito ConstitucionalAssunto: Da Segurança Pública
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Médio
A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...