Com fulcro na Constituição Federal, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Incentivar a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Desenvolver a solução pacífica de conflitos e a igualdade entre os Estados.

Promover a defesa da paz e o pluralismo político.