O Código Penal, dos Artigos 155º ao 183º, tipifica os crimes contra o patrimônio. Diante das disposições do “Capítulo IV – Do dano”, é considerado um tipo autônomo o crime de

subtrair semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo.

suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.