O poder constituinte derivado é responsável por realizar alterações no âmbito de uma Constituição Federal e por garantir um equilíbrio entre a estabilidade do texto constitucional,

O texto constitucional apresenta que o voto direto, universal, secreto e igualitário são limitações materiais à alteração no texto constitucional.

Durante a vigência de estado de defesa e de estado de sítio o texto constitucional não pode ser alterado, portanto, a doutrina as identifica enquanto limitações temporais.

Uma limitação formal aponta que, para a alteração constitucional, é necessária a aprovação por maioria qualificada (três quintos do total de parlamentares) em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional.

Só podem propor as emendas constitucionais: o Presidente da República, o Procurador Geral da República, um terço dos membros do Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e metade das Assembleias Legislativas que existem no país.