Questão em destaque · Q3318685

Em uma situação hipotética, o Congresso Nacional aprovou em todos os turnos uma lei sobre um importante assunto de interesse da sociedade brasileira, encaminhando-a para deliberaçã

IDIB · Prefeitura de Marco · 2024

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P3318685

ID: 3318685

Direito ConstitucionalAssunto: Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: IDIB

Ano: 2024

Nível: Médio

Em uma situação hipotética, o Congresso Nacional aprovou em todos os turnos uma lei sobre um importante assunto de interesse da sociedade brasileira, encaminhando-a para deliberação executiva do Presidente da República – o qual manteve-se silente sobre o projeto de lei por mais de quinze dias. Diante de tal, a referida situação corresponderia ao(à)